ITIÚBA: APÓS NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PREFEITURA DE ITIÚBA COMEÇA A EXONERAR FUNCIONÁRIOS POR NEPOTISMO

 




A Prefeitura de ITIÚBA iniciou as exonerações dos nomeados que configuram como NEPOTISMO na atual gestão.


Após o Ministério Público acatar a denuncia feita pela Vereadora Vivia de Covas do PCdoB e recomendar ao Município que os nomeados fossem exonerados em um prazo de 30 dias, cerca de 20 pessoas foram exoneradas no último dia 30 de abril.


Ao todo foram indicados mais de 80 nomes que envolvem desde parentes do Prefeito até Secretários.


O Ministério Público ainda não se manifestou sobre as exonerações restantes.


O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.


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