Juiz da Lava Jato decidirá sobre pedido de prisão de Lula pelo MP-SP. Magistrada de SP diz que crimes denunciados são de âmbito federal.
Do G1 São Paulo
A Justiça de São Paulo encaminhou a denúncia do Ministério Público do estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal de Curitiba, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro, informou a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) nesta segunda-feira (14).
A denúncia contra Lula e mais 15 pessoas pede aprisão preventiva do ex-presidente, que será analisada agora pelo juiz da Lava Jato na primeira instância.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:
– os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
– caso Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– o caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo.
– os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
– caso Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– o caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo.
Com a decisão da juíza, a denúncia e o pedido de prisão contra Lula agora serão encaminhadas da 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atua.
A assessoria da Justiça Federal do Paraná informa que o processo ainda não chegou ao Paraná e que não tem data para que isso ocorra. Que, no momento em que chegar ao juiz Sérgio Moro, a praxe é ele abrir vista para o MPF se posicionar sobre o caso.
Investigação
A juíza argumenta na decisão que os crimes denunciados pelo MP-SP têm caracteristicas de esfera federal e já são objetos de apuração da Justiça Federal.
A juíza argumenta na decisão que os crimes denunciados pelo MP-SP têm caracteristicas de esfera federal e já são objetos de apuração da Justiça Federal.
A magistrada diz que “o pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.
“Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MP-SP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, escreveu a juíza.
'Prejuízo à União'
Segundo a juíza, a denúncia do MP-SP não narra a origem do suposto favorecimento de Lula, Marisa Letícia e do filho Fábio por empreiteiras, mas a Lava Jato, sim. “[...] Não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘NúcleoBancoop’ pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro”, afirmou a juíza Maria Priscilla na decisão.
Para a magistrada, está “demonstrado” que a suspeita é de que houve “prejuízo à União”.
Ainda de acordo com a magistrada, mesmo que se conclua que as benesses sejam decorrentes do esquema na Bancoop, a competência é da Justiça Federal. Isso porque a falsidade ideológica atribuída a Lula se deve por declaração falsa ao Fisco Federal, sendo este crime absorvido pelo delito de ordem tributária, que é de competência federal.
Segundo a juíza, a denúncia do MP-SP não narra a origem do suposto favorecimento de Lula, Marisa Letícia e do filho Fábio por empreiteiras, mas a Lava Jato, sim. “[...] Não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘NúcleoBancoop’ pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro”, afirmou a juíza Maria Priscilla na decisão.
Para a magistrada, está “demonstrado” que a suspeita é de que houve “prejuízo à União”.
Ainda de acordo com a magistrada, mesmo que se conclua que as benesses sejam decorrentes do esquema na Bancoop, a competência é da Justiça Federal. Isso porque a falsidade ideológica atribuída a Lula se deve por declaração falsa ao Fisco Federal, sendo este crime absorvido pelo delito de ordem tributária, que é de competência federal.
“Considerando que a declaração falsa foi prestada àReceita Federal, na declaração anual de imposto de renda, a competência para processamento é da Justiça Federal”, concluiu.
A juíza declinou de sua competência absoluta do caso, por isso, não vai analisar os pedidos de cautelares e prisão preventiva, “entendendo que não há urgência que justifique a análise”. Ela também decretou o fim do sigilo sobre o processo em São Paulo.
A juíza declinou de sua competência absoluta do caso, por isso, não vai analisar os pedidos de cautelares e prisão preventiva, “entendendo que não há urgência que justifique a análise”. Ela também decretou o fim do sigilo sobre o processo em São Paulo.
'Ainda bem que é o Moro', diz promotor
Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, que fizeram a denúncia contra Lula e mais 15 pessoas à Justiça de São Paulo, estão reunidos na tarde desta segunda-feira no Ministério Público de São Paulo.
Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, que fizeram a denúncia contra Lula e mais 15 pessoas à Justiça de São Paulo, estão reunidos na tarde desta segunda-feira no Ministério Público de São Paulo.
"Agora vamos nos reunir para saber o que vamos fazer", disse Blat ao G1. "Mais tarde a gente vai falar por meio de nota. Agora tem outro juiz no meio. Ainda bem que é o Moro. Ela [a juíza] levou tudo embora. Vamos avaliar o recurso direitinho."
Denúncia
O ex-presidente, a mulher dele, Marisa Letícia, e o filho foram denunciados pelo Ministério Público Estadual na quarta-feira (9) junto com outras 13 pessoas. O inquérito, que corre em São Paulo, não tem relação com as investigações da Operação Lava Jato.
O ex-presidente, a mulher dele, Marisa Letícia, e o filho foram denunciados pelo Ministério Público Estadual na quarta-feira (9) junto com outras 13 pessoas. O inquérito, que corre em São Paulo, não tem relação com as investigações da Operação Lava Jato.
O ex-presidente foi denunciado pelos promotorespor falsidade ideológica e lavagem de dinheiro – por supostamente ter ocultado a propriedade de um triplex em Guarujá. Marisa Letícia foi denunciada por lavagem de dinheiro. O filho deles, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi denunciado por participação em lavagem de dinheiro.
Na quinta-feira (10), ao detalharem a denúncia em entrevista coletiva, os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo afirmaram que, no entendimento do MP-SP, oscrimes denunciados são de esfera estadual.
As outras 13 pessoas foram denunciadas pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Entre elas estão: o ex-tesoureiro do PT e ex-presidente daBancoop, João Vaccari Neto e o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro.
Defesa de Lula
A defesa de Lula nega que o ex-presidente seja o dono do imóvel em Guarujá e do sítio em Atibaia e afirma que ele não cometeu nenhuma irregularidade. "Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes", diz o Instituto.
A defesa de Lula nega que o ex-presidente seja o dono do imóvel em Guarujá e do sítio em Atibaia e afirma que ele não cometeu nenhuma irregularidade. "Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes", diz o Instituto.
Na quinta-feira, depois que os promotores detalharam a denúncia, o instituto divulgou uma nova nota afirmando que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente é mais uma "prova da parcialidade" do promotor Cassio Conserino.
"O promotor paulista que antecipou sua decisão de denunciar Luiz Inácio Lula da Silva antes mesmo de ouvir o ex-presidente dá mais uma prova de sua parcialidade ao pedir a prisão preventiva de Lula. Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos", diz a nota.
O advogado do ex-presidente afirmou em nota divulgada na noite de quinta que os promotores do MP-SP desprezaram a ordem jurídica ao formularem o pedido de prisão preventiva de Lula.
A defesa do ex-presidente afirma ainda que o pedido de prisão busca "amordaçar um líder político" e que a fundamentação da denúncia "revela uma tentativa de banalização do instituto da prisão preventiva".
G1.globo.com
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