Falta de água: consumidor poderá acionar Justiça por danos materiais
Quem está sendo prejudicado pela falta de água nos bairros de Salvador poderá acionar na Justiça a CCR – concessionária responsável pelo Metrô.
Desde a quarta-feira, dezenas de bairros na capital baiana estão sem água após rompimento de uma adutora na BR-324, na altura da Jaqueira do Carneiro, causado durante obras do metrô. Segundo o advogado Alano Franklin, o Ministério Público pode entrar na Justiça com uma ação civil pública (coletiva).
Ela acredita que será difícil um processo por danos morais - pela dificuldade de provar o constrangimento causado pela falta de água -, mas quem tem comércio – restaurante, pequeno hotel, salão de beleza, pequena lavanderia, etc. e que teve o serviço prejudicado pela falta de água -, pode acionara empresa responsável pelo transtorno. “Pelo que saiu na imprensa deve ter havido o mal uso do equipamento manuseado pela CCR que acabou rompendo a adutora”, explica Franklin.
A Embasa tenta reparar a adutora, mas ainda não conseguiu. Em nota, a empresa diz que não há um prazo para que as obras sejam concluidas e o abastecimento de água restabelecido.
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