A PARTIR DO DIA 1º DE NOVEMBRO, CONDUZIR CINQUENTINHA SEM HABILITAÇÃO SERÁ INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA

No dia 1º de novembro inicia a obrigatoriedade de habilitação da categoria "A" ou

 "ACC" para a condução de ciclomotores.

Conduzir veículo ciclomotor sem possuir Carteira Nacional de Habilitação,

Permissão para Dirigir ou Autorização será considerada infração gravíssima,

 com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo, 

prevista no artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, com redação 

dada pela Lei 13.281/2016.

Polícia Militar da Bahia
6º Batalhão de Polícia Militar
Seção de Comunicação Social

Do: Maravilha Noticias