Na denúncia contra o ex-presidente Lula, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada nesta quarta-feira, 9, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente. Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop.
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É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex- oficialmente registrado em nome da OAS. Na sexta-feira, 4, o petista foi levado a depor coercitivamente na 24 ª fase da Lava Jato, que investiga se ele teria recebido propinas no esquema de corrupção da Petrobrás por meio das obras que empreiteiras investigadas fizeram no tríplex e em um sítio em Atibaia frequentado por ele.
Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. “Só vamos falar sobre a denúncia”, disse.Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris.
Ao todo foram denunciadas 16 pessoas. A investigação mostrou que a empreiteira OAS bancou uma reforma sofisticada do apartamento., ao custo de R$ 777 mil. Segundo o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora, contratada pela OAS, os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS.Lula apresentou sua defesa por escrito no inquérito da Promotoria. O petista afirma que não é o dono do tríplex.
Depoimento
O ex-presidente se se recusou a comparecer pessoalmente ao Ministério Público de São Paulo, na quinta-feira, 3. A audiência havia sido marcada pela segunda vez. O promotor Conserino, inicialmente, pretendia ouvir Lula no dia 17 de fevereiro, mas, na ocasião, uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público barrou a audiência.
Mesmo com a interrupção da investigação da Promotoria paulista e do adiamento da audiência de Lula, manifestantes pró e contra PT se confrontaram na frente do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.A liminar fora concedida a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que alegou perante o Conselho que o promotor Conserino já havia antecipado ‘juízo de valor’. Segundo o parlamentar, Conserino não é promotor natural do caso.Uma semana depois, o Conselho Nacional do Ministério Público destravou a investigação.
Por unanimidade, o colegiado derrubou a liminar e permitiu que Cássio Conserino prosseguisse a investigação. O promotor intimou novamente o ex-presidente, mas um detalhe técnico provocou novo tumulto na apuração. A notificação trazia advertência de uma possível condução coercitiva de Lula, medida que não cabe para investigados, caso do ex-presidente.Lula também é alvo da força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal, que o investiga pela suposta propriedade do sítio Santa Bárbara, localizado em Atibaia (SP).
As duas frentes de investigação levaram a defesa de Lula a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirma haver duplicidade de procedimentos com o mesmo objetivo. Os defensores do ex-presidente pediram a suspensão das duas apurações. A ministra Rosa Weber negou liminar e manteve de pé tanto o inquérito da Promotoria de São Paulo quando o inquérito da Procuradoria.A força-tarefa apura se Lula recebeu supostas ‘vantagens indevidas’ de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP.
Líderes da oposição criticam e veem com cautela pedido de prisão de Lula.
O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou sentimentos de cautela e apreensão no Senado, inclusive entre os oposicionistas, nesta quinta-feira (10) no Senado.
O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), disse que é preciso ter prudência e criticou o pedido de prisão preventiva de Lula, apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Os promotores pediram também a prisão preventiva de seis pessoas:  José Adelmário Pinheiro, Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS; Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, executivos da OAS; ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato; Ana Maria Érnica, ex-diretora da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop); e Vagner de Castro, ex-presidente da Bancoop.
A Justiça ainda deve decidir se aceita o pedido e a denúncia apresentada ontem (9). Não há data para essa avaliação
“Não estão presentes os fundamentos que autorizam o pedido de prisão preventiva, até porque  o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizeram buscas e apreensões muito recentemente, à procura de provas. Vivemos um momento incomum na vida nacional. É preciso ter prudência”, afirma o líder tucano, em nota à imprensa.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que foi ministro da Educação no primeiro mandato de Lula, também criticou o pedido de prisão do ex-presidente.
“Primeiro, em uma democracia, só se prende [uma pessoa] com uma justificativa muito robusta. Qualquer pessoa. Em um momento em que se tenta prender um ex-presidente da República, é preciso uma força muito grande que justifique – evidências, leis, argumentos. E eu espero que o Ministério Público tenha levado isso em conta”, disse Cristovam.
Para o senador, mesmo nesse caso, o pedido de prisão foi um “desserviço” ao país.
“Politicamente, em um momento como esse, tenho a impressão de que não é um bom serviço ao Brasil. Mesmo que venha com toda a robustez, e se não vier é um sinal muito ruim que pode ameaçar até o processo correto, normal, que a Operação Lava Jato vem tendo. Eu espero que o Ministério Público tenha razões muito sólidas, que todos os brasileiros digam: ‘não havia outra coisa a fazer’. É isso que eu espero.”
O presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), destacou que o momento é de agir com sensatez e prestigiar as instituições. Para o senador, como o embasamento do pedido está em segredo de Justiça, a decisão da juíza que analisará o caso é que dirá sobre a procedência dos fatos que levariam à decretação da prisão.
“É um momento de grande tensão. Trata-se da decretação de prisão preventiva de um ex-presidente da República que leva a que o país todo veja com muito equilíbrio os fatos que vão se suceder”, disse Agripino.
Sobre as manifestações contra o governo, marcadas para este domingo (13) em todo o país, Agripino pediu que todos ajam com “sensatez”. “Espero que as pessoas sejam respeitadas nas suas manifestações e que as pessoas que são adeptas do ex-presidente Lula entendam que a [possível] decretação da prisão será determinada por iniciativa de instituições que têm a obrigação de investigar, fazer cumprir a lei e fazer o país entender que ninguém está acima da lei”, afirmou.
Entenda o que significam a denúncia e pedido de prisão do MP contra Lula.
Três promotores do Ministério Público estadual de São Paulo pediram nesta quinta-feira a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido, que pode ou não ser acatado pela Justiça, foi anunciado inicialmente pelo site de notícias jurídicasJota, mas foi confirmado à BBC Brasil por fontes do MP-SP.
Na denúncia contra o ex-presidente, a Promotoria afirma que o petista escondeu a posse de um tríplex no Guarujá e que este teria passado por reformas feitas pela empreiteira OAS para Lula.
O ex-presidente alega que não é dono do apartamento e que ele e a ex-primeira dama, Marisa Letícia, visitaram o imóvel apenas uma vez para avaliar a possibilidade de adquiri-lo, mas desistiram.
A aquisição seria por meio de cotas negociadas pela cooperativa Bancoop, mas a defesa do ex-presidente alega que ele desistiu da compra após a quebra da cooperativa e porque a obra teria encarecido demais.
O coordenador jurídico do PT-SP, Marco Aurélio de Carvalho, disse à BBC Brasil que o pedido “é frágil e inconsistente” e é visto com “preocupação”.
“Estávamos sensibilizando a militância para o não enfrentamento, e para não ir às ruas, e com esse pedido de prisão preventiva não sabemos como será a reação”, afirmou.
Segundo ele, a militância pode rever a decisão de não protestar no domingo – quando estão agendadas também manifestações contra a presidente Dilma Rousseff -, e isso tornaria a medida do MP-SP “irresponsável”.
Na véspera, os mesmos promotores do MP – José Carlos Blat, Cassio Conserino e Fernando Henrique Moraes de Araújo – denunciaram Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.
Em nota, o Instituto Lula acusa Conserino de usar o cargo para fins políticos e de imparcialidade. O texto afirma ainda que Conserino “não é o promotor natural deste caso” e não ouviu o ex-presidente antes de denunciá-lo. Ainda de acordo com a nota, o promotor “possui documentos que provam que o ex-presidente não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade”.
Também foram denunciados na quarta-feira a mulher de Lula, Marisa Letícia, e um de seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva, além de outras 13 pessoas.
Já o pedido de prisão preventiva inclui, além de Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, diretores da OAS, Ana Maria Érnica, ex-diretora da cooperativa Bancoop e Vagner de Castro, ex-presidente da organização.
Segundo aliados do ex-presidente, o Ministério Público estaria “agindo politicamente” para inviabilizar sua candidatura em 2018.
Nesta quinta-feira, os três promotores negaram, em entrevista coletiva, que a apresentação de denúncia tenha qualquer motivação política.

Consequências?

Mas quais podem ser as consequências jurídicas do pedido de prisão preventiva e dessa denúncia para Lula?
Para começar, a denúncia do Ministério Público Estadual não significa que o ex-presidente tenha virado réu na ação criminal. Isso só acontecerá se a Justiça aceitar a denúncia.
O pedido de prisão preventiva também pode ou não ser acatado pela Justiça.
Os promotores justificam o pedido dizendo que Lula “sabidamente possui poder de ex-presidente da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente simples”.
É possível, por exemplo, que a Justiça acate a denúncia mas não o pedido de prisão preventiva se julgar que esse risco de evasão não existe.
Por ora, a denúncia não atrapalha uma eventual candidatura de Lula à Presidência em 2018. Na sexta-feira, após ser levado para depor pela Polícia Federal por meio de um mandato de condução coercitiva, o petista indicou que teria planos de concorrer.
A pena para o crime de lavagem de dinheiro é prisão de três a dez anos e multa. Já o crime de falsidade ideológica pode render pena de um a cinco anos de reclusão e multa.
A denúncia do Ministério Público de São Paulo não está diretamente ligada à operação Lava Jato – apesar de os investigadores desta operação também estarem averiguando o caso do tríplex.

Outro lado

O ex-presidente negou em diversas ocasiões ser dono do tríplex no Guarujá.
Na quarta-feira, a defesa do petista disse a diversos veículos de imprensa que não conhece o conteúdo da denúncia do MP-SP, mas que ela era esperada, pois o promotor Cássio Conserino já havia dito à revistaVeja que ela ocorreria.
Para o advogado Cristiano Zanin Martins, isso demonstraria a “parcialidade” da apuração.
O Instituto Lula disse, em nota, que a denúncia visa “macular a imagem” do ex-presidente.
O instituto também questiona a competência legal da Promotoria de SP para investigar o caso, que também faz parte das apurações da Lava Jato.

Entenda o caso

A suspeita da Promotoria é de que o tríplex 164-A do Condomínio Solaris, na praia de Astúrias (Guarujá), seria de posse de Lula, e que teria sido reformado por uma empreiteira, a OAS. O ex-presidente estaria escondendo a posse do tríplex.
José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, um dos sócios da OAS, também foi denunciado.
As acusações seriam baseadas, entre outras coisas, em depoimentos de funcionários do condomínio ou ligados a OAS de que Lula e Marisa teriam estado no tríplex para supervisionar sua reforma.
De acordo com alguns desses funcionários, a OAS também teria pedido a eles que não se falasse sobre a ligação do imóvel com o ex-presidente.
O Ministério Público Federal no Paraná, que lidera outra frente de investigação – a Operação Lava Jato – sobre o mesmo apartamento, diz que Lula recebeu, em 2014, pelo menos R$ 1 milhão “sem aparente justificativa econômica ilícita” da construtora OAS, por meio de reformas e móveis de luxo no tríplex.
Os procuradores dizem ter provas de que a OAS pagou para reformar o imóvel (mais de R$ 750 mil) e arcou com móveis de luxo para cozinha e dormitórios (cerca de R$ 320 mil).
Eles afirmam ainda que tudo aconteceu de maneira “não usual”, uma vez que o apartamento foi o único do prédio a ter recebido as benfeitorias, contando, inclusive, com o envolvimento pessoal do próprio presidente da construtora, Léo Pinheiro.
Segundo o MPF, a suspeita é de que a reforma e os móveis seriam uma contrapartida pelo favorecimento da empreiteira no esquema de corrupção da Petrobras. Executivos da OAS já foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
No âmbito da Lava Jato, até o momento Lula não foi denunciado e nem indiciado – o que ocorre quando a polícia conclui haver indícios suficientes do crime.
Segundo o Instituto Lula, em 2005 Marisa, mulher de Lula, tornou-se associada à Bancoop (cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo), então responsável pela construção do Solaris, adquirindo uma cota-parte do empreendimento. A Bancoop teria reservado o apartamento 141 (padrão) para sua família, que teria pago R$ 179 mil à cooperativa.
Em 2009, o Solaris foi transferido para a OAS em função de problemas financeiros da Bancoop. Depois disso, a família teria decidido não comprar a unidade 141.
A cota-parte do empreendimento foi declarada no imposto de renda do presidente e em sua declaração de bens como candidato à reeleição. “O ex-presidente jamais ocultou seu único e verdadeiro patrimônio no Guarujá: a cota-parte da Bancoop”, diz nota do Instituto Lula.
Segundo o instituto, Lula e Marisa teriam visitado uma única vez o triplex 164-A para avaliar a possibilidade de compra, mas não compraram o imóvel e, em novembro, desistiram definitivamente de seu “direito de compra” no Solaris.
*Do MsnNoticias
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